O coronel da reserva do Exército Rubens Pierrotti Jr. foi condenado pela Justiça Militar em uma ação penal movida pelo Ministério Público Militar (MPM). Ele era acusado de crítica indevida e ofensa às Forças Armadas por causa de um livro de ficção e de declarações dadas em entrevistas para divulgar a obra.
O julgamento ocorreu na quinta-feira (6), no Rio de Janeiro, no Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O colegiado, formado por um juiz togado e quatro generais, votou pela condenação por 4 votos a 1.
O juiz federal Jorge Marcolino dos Santos, que presidiu a sessão, foi o único a absolver o coronel. Ele entendeu que o crime de crítica indevida se aplica somente a militares da ativa e que não havia provas de que Pierrotti soubesse que as informações divulgadas eram falsas. Os generais Eduardo da Veiga Cabral, João Paulo Zago, Ruy Terra Filho e Maurício Ramos de Resende Neves votaram pela condenação.
Por ter recebido a pena mínima, inferior a dois anos, o coronel teve direito ao sursis, que é a suspensão condicional da pena. Ele terá que cumprir uma série de requisitos por dois anos. A defesa de Pierrotti informou que vai recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar (STM). Se for derrotado novamente, o advogado disse que levará o caso ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz Jorge Marcolino dos Santos já havia rejeitado a denúncia do MPM e negado a abertura do processo. O órgão, porém, recorreu ao STM, que decidiu por unanimidade, com 14 votos a 0, pelo recebimento da denúncia e pela abertura da ação penal.
Além dessa ação, Pierrotti responde a um Conselho de Justificação no Exército, um processo administrativo conhecido como tribunal de honra. Se for condenado, ele pode ser declarado indigno do oficialato, perder o posto e a patente e ter os proventos cassados. O coronel está na reserva há dez anos. O interrogatório desse processo ocorreu na sexta-feira (7), diante de três generais. O procedimento foi instaurado por ordem do comandante do Exército, Tomás Paiva, e está em fase de instrução.
O livro “Diários da Caserna: Dossiê Smart: A História que o Exército Quer Riscar” foi lançado por Pierrotti em 2024. A obra narra histórias reais com nomes de personagens trocados. No romance, há denúncias contra a cúpula do Exército e contra alguns oficiais, principalmente o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que aparece como o personagem Simão.
Pierrotti, que hoje trabalha como advogado, acusa ex-colegas de compactuar com irregularidades na compra de um simulador de apoio de fogo da empresa espanhola Tecnobit. O equipamento custou 13,98 milhões de euros aos cofres públicos, o que equivalia a cerca de R$ 32 milhões na assinatura do contrato em 2010. Pelo câmbio atual, o valor seria de R$ 82,2 milhões.
O Exército e Mourão defendem o negócio e afirmam que ele gerou economia para a corporação. O Ministério Público Militar arquivou as denúncias sobre o contrato. Em 2021, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) também arquivou o caso, mesmo com a área técnica da corte tendo apontado irregularidades após uma investigação que durou mais de três anos.
Nas entrevistas para divulgar o livro, Pierrotti criticou a atuação do Exército na trama golpista e afirmou que a tentativa de golpe liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não avançou por “inépcia dos próprios militares”. Em um dos comentários citados na denúncia, ele disse que via a atitude do comando do Exército como “oportunista” e não como legalista. O coronel também criticou o STM por gastar muito e produzir pouco e declarou que o Exército se tornou uma “unidade politizada” nos últimos anos.
O MPM concluiu que Pierrotti deveria responder pelos crimes porque criticou publicamente atos de superiores e divulgou fatos que saberia serem inverídicos, o que ofenderia a dignidade das Forças Armadas e abalaria a confiança do público na instituição.
O advogado André Perecmanis, que defende o coronel, disse que a condenação é uma afronta ao sistema de Justiça brasileiro. Para ele, a decisão sugere que a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o STF seriam caluniadores, já que seu cliente apenas repetiu fatos que essas instituições investigaram. Ele classificou o caso como um exemplo de descolamento da Justiça Militar em relação à Constituição e à realidade.
Procurado, o Exército informou que não comenta decisões da Justiça e que não se pronuncia sobre o Conselho de Justificação, por se tratar de um processo em andamento.
