O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nota nesta segunda-feira, 29, sobre a rejeição da indicação do advogado-geral da União Jorge Messias ao cargo de ministro da Corte. No texto, Fachin afirma que o STF respeita a prerrogativa do Senado Federal de rejeitar indicações feitas pelo presidente da República. Ele também diz que a Corte respeita a “história pessoal e institucional” de todos os envolvidos no processo.
Jorge Messias foi indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A indicação, no entanto, foi rejeitada pelo plenário do Senado por 42 votos a 34. A votação ocorreu ainda hoje, após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Fachin disse que aguarda “com serenidade” as medidas cabíveis para o preenchimento da vaga. Ele também destacou a importância do diálogo institucional. “O Supremo Tribunal Federal reafirma seu respeito à prerrogativa constitucional do Senado Federal. Reitera, igualmente, o respeito à história pessoal e institucional de todos os agentes públicos envolvidos no processo, reconhecendo que a vida republicana se fortalece quando divergências são tratadas com elevação, urbanidade e responsabilidade pública”, diz a nota divulgada pela assessoria do STF.
A rejeição de uma indicação presidencial ao STF é um evento raro na história recente do Brasil. A última vez que o Senado rejeitou um nome para a Corte foi em 2003, quando o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou o desembargador José Carlos Buzaneli, que não passou pela sabatina da CCJ. A vaga em aberto permanece agora à espera de uma nova indicação do presidente da República, que deverá escolher outro nome para ser submetido à aprovação do Senado.
