O governo federal reduziu a previsão de leilões de rodovias para 2026, passando de 14 para 10 certames, em meio a dificuldades para destravar as repactuações dos chamados “contratos estressados”, que são projetos antigos que fracassaram e precisaram ser renegociados. Os entraves incluem o acúmulo de projetos na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) e a falta de acordo no TCU (Tribunal de Contas da União).
Inicialmente, a previsão era de 14 leilões neste ano, sendo seis repactuações. Em novembro, o Ministério dos Transportes já havia reduzido o número para 13, adiando a concessão da Rota Agro Central (BR-070/174/364/MT/RO) para ajustes na proposta. Agora, a pasta confirmou que fará 10 leilões em 2026, dos quais cinco são de repactuação. Três já foram realizados: o lote das Rotas Gerais (BR-116/251/MG), a Rota dos Sertões (BR-116/324/BA/PE) e o trecho de 383 km da Régis Bittencourt (BR-116/SP/PR).
Segundo uma fonte ligada ao governo, os projetos de otimização da Rodovia Transbrasiliana (BR-153/SP) e da Rota Planalto Sul (BR-116/PR/SC) estão parados enquanto a ANTT avalia se dará prosseguimento ao trâmite por meio de acordo na Compor (Câmara de Negociação e Solução de Controvérsias). A câmara foi criada pelo órgão regulador com apoio da PGF (Procuradoria-Geral Federal) e da AGU (Advocacia-Geral da União) para lidar com disputas em contratos de concessão de longo prazo. Atualmente, os processos de repactuação passam pela SecexConsenso, do TCU.
A ANTT negou que esteja estudando a tramitação dessas repactuações pela Compor. Em nota, o órgão afirmou que não há procedimento em andamento com essa finalidade e que as concessionárias estão adequando os estudos para que os projetos possam ser submetidos ao TCU. Outro entrave é a Rota Litoral Sul, que corta o Paraná e Santa Catarina e é administrada pela Arteris desde 2008. No início do ano, não houve acordo entre o Ministério dos Transportes, a ANTT e a concessionária na SecexConsenso, e o processo seguirá na Compor, conforme protocolo de intenções assinado pelas partes.
O Ministério dos Transportes afirma que os ajustes no cronograma são naturais e podem ocorrer por vários fatores. A pasta prevê mais dois leilões de otimização neste ano: a Rota do Pequi, em Goiás e no Distrito Federal, e a Rota Arco Norte, que abrange 1.010 km da BR-163 entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). A Rota Arco Norte, com leilão marcado para 12 de novembro, prevê R$ 10,42 bilhões em investimentos e R$ 4,72 bilhões em custos de operação, e foi estruturada para operar em conjunto com a Ferrogrão, ferrovia que enfrenta embates socioambientais há mais de dez anos.
Das novas concessões, o ministério prevê leiloar ainda em 2026 a Rota Agro Central, a Rota 2 de Julho (BR-116/324/BA) e dois projetos no Rio Grande do Sul, chamados Portuária e Integração do Sul. Para o advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, um dos gargalos é a limitação da capacidade operacional da ANTT, sobrecarregada por cortes orçamentários e contingenciamentos. O Senado aprovou em junho um projeto que protege o orçamento das agências reguladoras de contingenciamento, mas o texto ainda depende da Câmara dos Deputados.
Marco Aurélio Barcelos, presidente da ABCR (Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias), diz que a redução da meta não frustra o setor, mas o ministério deve garantir que os certames adiados ocorram nos próximos anos. Ele também alerta para o licenciamento ambiental como um possível gargalo. Já Thiago Araújo, sócio do Bocater Advogados, avalia que a redução não deve ser vista como fracasso do governo, mas como reflexo da complexidade dos projetos. Para ele, é preferível apresentar ao mercado projetos mais sólidos, já analisados pelo TCU, do que cumprir um cronograma agressivo.
