O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo concordou em ampliar para até dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. O novo texto será concluído até o fim desta semana e apresentado na próxima segunda-feira.
Além do prazo estendido, a proposta vai prever um período de carência de dois anos para o pagamento da primeira parcela. Durigan afirmou que haverá uma avaliação do perfil do agricultor por parte dos bancos, permitindo que nos casos mais graves o prazo chegue a dez anos.
No fim de abril, a Fazenda havia apresentado uma alternativa com prazo menor, de seis anos. Outro projeto de lei, já aprovado na Câmara dos Deputados no ano passado, autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para uma linha de financiamento de débitos de produtores rurais prejudicados por eventos climáticos adversos. Essa linha tem prazo de dez anos, três anos de carência e juros de 3,5% a 7,5% ao ano.
A proposta também inclui a criação de um fundo garantidor do agronegócio, com contribuições do poder público, bancos e agricultores, para ser usado em casos de inadimplência. O ministro disse que a ideia é inspirada no FGC (Fundo Garantidor de Créditos), que serve ao setor bancário.
O anúncio foi feito após reunião com a senadora Tereza Cristina (PP-MS) e o senador Renan Calheiros (AL-MDB), relator do projeto na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).
A bancada do agronegócio negociava com o governo um crédito de R$ 180 bilhões. Segundo Tereza Cristina, o valor final ainda não foi definido após as mudanças acordadas entre governo e Congresso. A bancada também defendia um fundo garantidor e o uso de parte da renda extraordinária com a exportação de petróleo para a renegociação das dívidas.
O Ministério da Fazenda enviou à CAE uma nota técnica afirmando que o projeto teria impacto fiscal de R$ 830 bilhões em 13 anos. Renan Calheiros discordou, dizendo que a premissa está equivocada. Segundo ele, o projeto trata apenas da carteira rural com dívidas atrasadas e renegociadas, que soma entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. O custo fiscal, de acordo com o senador, seria de R$ 100 bilhões em dez anos.
