O Conselho Federal de Medicina (CFM) alertou para dois projetos de lei em análise no Congresso Nacional que podem criminalizar procedimentos médicos relacionados ao parto. As propostas preveem penas de até 15 anos de prisão para condutas médicas durante a assistência obstétrica.
De acordo com o conselheiro federal Ademar Augusto, os projetos PL 2.373/2023 e PL 1.763/2025 transformam atos médicos em potenciais crimes com base em conceitos vagos e subjetivos. Ele afirmou que isso cria um ambiente de insegurança na sala de parto e coloca mãe e bebê em risco. “Procedimentos e intervenções emergenciais podem ser criminalizados. Equipes com capacidade técnica para agir passarão a hesitar diante de condutas necessárias”, disse.
O CFM destacou que o Brasil já possui mecanismos legais para punir negligência, imprudência e imperícia. Para a autarquia, a criação de novos tipos penais não amplia a proteção à mulher e pode comprometer o acesso à assistência segura. A entidade se posicionou contrária aos projetos, afirmando que criminalizar a obstetrícia compromete a atuação médica e coloca toda a sociedade em risco.
“Proteger a mulher e o bebê é garantir acesso à assistência qualificada, com equipes capacitadas e responsabilidade técnica para agir com segurança”, concluiu Ademar Augusto. O CFM disponibilizou um vídeo com a posição oficial da entidade sobre o tema.
