O sistema de autoexclusão de plataformas de apostas chegou a 5 milhões de CPFs, conforme dados divulgados nesta quinta-feira (13) pelo Ministério da Fazenda.
Desse total, 800 mil pessoas que aderiram ao Desenrola, programa de renegociação de dívidas do governo federal, tinham cadastro ativo no Sigap (Sistema de Gestão de Apostas). Isso indica que já jogaram em plataformas legalizadas ou tinham a intenção de fazê-lo.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o cadastro de autoexclusão faz parte do compromisso de tratar as bets como se trata o cigarro, em relação ao incentivo ao jogo no Brasil.
Além dos participantes do Desenrola, o cadastro conta com 1,2 milhão de pedidos voluntários de bloqueio. Beneficiários do Bolsa Família e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) somam 3 milhões de pessoas com acesso bloqueado às plataformas autorizadas.
O sistema, ligado à Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), permite que qualquer cidadão bloqueie o próprio acesso aos sites de jogos autorizados.
Atualmente, 85 plataformas possuem autorização da SPA para operar apostas de quota fixa. Nesta quinta, a Fazenda começou a liberar a documentação dos processos de autorização. A papelada de 80 empresas já está disponível para consulta.
Segundo Durigan, os dados incluem a origem dos recursos, avaliações jurídicas e o relatório final do governo para autorizar a empresa a atuar no setor. “Quem são os sócios, qual é o ramo de atuação da empresa, qual é o negócio da empresa, isso fica público agora para todas as empresas que pediram autorização”, disse.
A Pixbet, alvo de operação da Polícia Federal, Receita Federal e Ministério Público nesta quinta, está entre as autorizadas. No entanto, a licença da empresa foi suspensa pela falta de mecanismos de monitoramento de jogadores compulsivos e pela não entrega de documentos obrigatórios. A suspensão também atinge Ganheibet e Betdasorte.
A decisão, assinada pelo subsecretário Carlos Renato Xavier Resende, determina que as empresas incluam um aviso em suas plataformas informando que o acesso fica liberado apenas para retirada de valores dos apostadores. Apostas em andamento devem ser canceladas e os valores devolvidos. O descumprimento das medidas gera multa de R$ 200 mil por dia.
