O Conselho de Ministros da Itália aprovou, em 23 de julho, um projeto de lei que altera as regras para jovens entre 14 e 17 anos envolvidos em crimes. A proposta, apresentada pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni e com participação do ministro da Justiça, Carlo Nordio, segue agora para análise do Parlamento.
As regras atuais não mudaram. A aprovação no Conselho de Ministros é apenas uma etapa do processo legislativo, e o texto pode ser modificado antes de uma aprovação definitiva.
Na Itália, menores de 14 anos não são penalmente responsáveis. Para adolescentes entre 14 e 18 anos, o artigo 98 do Código Penal define que a responsabilização depende da avaliação da capacità d’intendere e di volere, ou seja, a capacidade de entender o significado e as consequências dos próprios atos no momento do crime. Se essa capacidade for reconhecida, o jovem responde pelo delito dentro das regras do sistema de Justiça juvenil.
O debate atual não trata de reduzir a idade mínima para menos de 14 anos. A discussão está na forma como a capacidade de discernimento será avaliada para a faixa de 14 a 17 anos. O ponto central da proposta é criar uma presunção relativa de capacidade para esses adolescentes. Na prática, a Justiça partiria do pressuposto de que o jovem tem capacidade de entender e querer, mas ainda seria possível provar o contrário durante o processo.
Meloni resumiu a mudança defendida pelo governo: “Isso significa que o contrário ainda pode ser comprovado perante um juiz, mas o ponto de partida mudou: antes, presumia-se a incapacidade; hoje, presume-se a responsabilidade.”
A proposta faz parte de um pacote mais amplo do governo para enfrentar crimes com adolescentes. Meloni defendeu maior responsabilização e afirmou que “qualquer pessoa que agredir, roubar ou causar danos deve pagar. Sempre. Mesmo que tenha quinze ou dezesseis anos”. A primeira-ministra citou episódios com menores armados, circulação de facas e crimes em grupo. O governo também mencionou o uso de adolescentes por adultos e organizações criminosas.
Meloni reconheceu, porém, que a lei e a repressão não bastam. “É evidente que a lei por si só não resolverá o problema, nem a repressão pode ser a única solução quando se trata de jovens”, declarou. Entre as frentes citadas estão apoio às famílias, educação, capacitação profissional, emprego, esporte e recuperação de áreas urbanas. A posição do governo foi sintetizada pela primeira-ministra: “Firmeza sem alternativas não basta, mas alternativas sem firmeza não resolvem o problema.”
A legislação italiana permanece inalterada neste momento. O projeto passará pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, onde poderá ser debatido e modificado. Até que uma nova norma seja aprovada, valem as regras atuais do Código Penal e do sistema de Justiça juvenil. A Itália não aprovou uma redução da idade penal; o que está em debate é a mudança no critério jurídico para avaliar a responsabilidade de adolescentes que já estão na faixa etária prevista em lei.
