Mais de 175 mil eleitores com deficiência de locomoção estão registrados em seções sem acessibilidade no Brasil. O número equivale a mais de 37% dos 471 mil brasileiros com esse tipo de deficiência, de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referentes às eleições de 2024.
A Justiça Eleitoral permite que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida transfiram o título de eleitor para uma das 185 mil seções acessíveis do país. O prazo para solicitar a mudança neste ano vai até o dia 6 de maio.
Em nota, o TSE afirmou estar comprometido com o “aprimoramento contínuo das condições de acessibilidade”. O tribunal informou que desenvolve “iniciativas contínuas para ampliar a inclusão desse público”, como as ações previstas no Programa de Acessibilidade da Justiça Eleitoral, criado em 2012, além de campanhas de conscientização.
O levantamento foi feito pelo Estadão e cruzou o cadastro de votantes com deficiência com o registro das zonas e seções eleitorais de todo o país. Os dados não incluem o Distrito Federal, onde não há eleição municipal.
O cruzamento mostrou que, em 2024, 37,1% dos eleitores com deficiência de locomoção estavam em seções sem acessibilidade. Em dois estados, o índice superou 90%: Mato Grosso e Alagoas. Roraima apareceu em terceiro lugar, com 89,1% dos votantes com deficiência em seções não acessíveis.
O pior índice foi registrado em Mato Grosso. Na eleição passada, 94,6% das pessoas com deficiência de locomoção votaram em seções sem acessibilidade. Das mais de oito mil seções eleitorais do estado, apenas 405 tinham recursos de acessibilidade. Dos 5.209 mato-grossenses com deficiência ou mobilidade reduzida, somente 279 estavam em locais de votação adequados.
Procurado, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) disse “não reconhecer os critérios utilizados” pelo levantamento, mas não apresentou dados para contestar a informação.
Para Roberto Tiné, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), a Justiça Eleitoral fez esforços para incluir eleitores com deficiência. Ele citou que, de 2012 a 2022, o número de seções acessíveis passou de 23 mil para 156 mil. “Um avanço que tivemos foi o cadastramento da pessoa com deficiência. Depois, o mapeamento dos locais de votação. Agora, precisamos tornar todas as seções acessíveis”, afirmou.
Tiné lembrou que a acessibilidade não é só para pessoas com deficiência. “Há gestantes, obesos, idosos, mães com carrinhos de bebê, pessoas com mobilidade reduzida. O razoável é que tenhamos seções acessíveis para todos”, disse. “Seção acessível deveria ser pleonasmo. Todos os inscritos em uma seção têm direito a exercer o voto em condições plenas.”
Todas as urnas eletrônicas têm recursos de acessibilidade para outros tipos de deficiência, como auditiva e visual. Em 2024, o eleitorado com deficiência registrado foi de 1,4 milhão. Esse número pode ser maior, pois o cadastro na Justiça Eleitoral é autodeclaratório.
Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida podem pedir a transferência do título para uma seção acessível pelo site do TSE. O passo a passo inclui acessar a página de Autoatendimento Eleitoral, selecionar a opção “Título Eleitoral” e depois “Atualize ou corrija seu título eleitoral”. Em seguida, o eleitor deve clicar em “Troque seu local de votação dentro do mesmo município”, preencher o formulário e enviar uma foto segurando um documento de identificação, além de uma cópia digital do documento. O eleitor pode escolher o local de votação dentro do mesmo município e selecionar a opção de votar em uma seção com acessibilidade. Após confirmar, um protocolo é gerado e pode ser acompanhado pelo site.
