Partidos políticos começaram a criar regras internas para tentar impedir a candidatura de pessoas com vínculos com facções criminosas e milícias nas eleições deste ano. A medida foi tomada às pressas, em junho, depois de uma recomendação do Ministério Público Eleitoral (MPE).
Apesar de adotarem as novas normas, dirigentes de algumas siglas afirmam, em caráter reservado, que a cobrança é inócua e que o órgão tenta transferir para os partidos uma função que seria dos próprios órgãos de fiscalização. Entre as medidas propostas estão a análise da documentação dos pré-candidatos e a assinatura de um termo em que a pessoa declara não ter ligação com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE enviou uma recomendação aos partidos cobrando providências para evitar a infiltração do crime organizado na política. O documento sugere, por exemplo, que as legendas verifiquem o histórico criminal dos filiados e criem comissões de sindicância ética. A recomendação também alerta que a Justiça Eleitoral pode ser acionada contra os partidos que não agirem, por “dolo e desídia deliberada”.
A orientação pegou as direções partidárias de surpresa. Um presidente de partido com grande bancada na Câmara dos Deputados, que preferiu não se identificar, demonstrou irritação com a cobrança, especialmente com a ameaça de punição. A equipe jurídica dessa legenda avalia que os dirigentes não podem ser sancionados por não cumprir a recomendação.
Um dos pontos mais contestados é a exigência de que os partidos façam uma análise patrimonial dos pré-candidatos para identificar indícios de financiamento ilícito. O dirigente ouvido pela reportagem argumentou que as legendas não têm estrutura para investigar a vida pregressa dos candidatos e que poderiam ser processadas por quem fosse barrado com esse argumento. Para ele, informações sobre patrimônio podem ser protegidas por lei.
O presidente do Mobiliza, Carlos Massarollo, afirmou que os partidos não têm os meios de investigação que têm as polícias e o Ministério Público. Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, escreveu em artigo que a recomendação “é praticamente uma ordem”. Ele disse que o partido deve cumprir a lei eleitoral, mas que não faz sentido desconfiar de um cidadão por suposto envolvimento com facção para tirá-lo da eleição.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais. O órgão quer que as cúpulas partidárias informem quais medidas de segurança serão adotadas já para o pleito deste ano. Antes da recomendação, apenas o MDB, entre os oito maiores partidos da Câmara, tinha uma norma específica para coibir a filiação de membros de organizações criminosas, válida para 2026.
Procurados pela reportagem, o PT e o PL nacional não responderam. O diretório do PL no Distrito Federal, no entanto, aprovou uma resolução que cria uma comissão de integridade e ética partidária. A norma obriga os filiados a informar patrimônio, apresentar certidões criminais e assinar uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas. O Republicanos também aprovou uma resolução nacional, que prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução sobre o tema.
O Cidadania informou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento do registro das candidaturas e que a análise é feita pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O partido afirmou ainda que tem comissões de ética, mas lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe a expulsão sumária de associados e que a legenda não pode fazer juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Algumas siglas, como PSDB, PDT, PSB e Novo, disseram que ainda não tinham tomado conhecimento da recomendação, mas afirmaram que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado. O Podemos declarou que vai cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo. O PSDB disse que orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais e com base em informações de acesso público. O Novo informou que seus pré-candidatos passam por verificação de antecedentes feita por uma empresa especializada, com base em dados públicos.
O partido Missão, do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, afirmou que já respondeu às Procuradorias Regionais Eleitorais, detalhando procedimentos como a atuação de conselhos de ética e a previsão de expulsão imediata de filiados com “fundadas suspeitas ou investigação”. O PSTU informou que atende às exigências e que seus pré-candidatos são pessoas conhecidas da direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular. O PV disse que cumpre as regras propostas. O UP afirmou que suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B disse que seus órgãos de direção têm mecanismos para prevenir essas situações.
