O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), será sabatinado nesta quarta-feira, 29, pelos membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A expectativa de Messias, segundo interlocutores, é que a conversa com os parlamentares não foque em sua atuação profissional, mas nos rumos do STF. Ele já espera um resultado apertado no plenário.
A sabatina ocorre mais de cinco meses após Lula anunciar o nome de Messias para a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso. A oficialização da indicação foi feita em 1º de abril, em meio a uma disputa entre Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendia o nome do senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG). O desgaste do governo e o descontentamento de Alcolumbre fazem aliados de Messias preverem votações acirradas.
Aliados do ministro estimam de 48 a 52 votos favoráveis no plenário. O relator da indicação, senador Weverton Rocha (PDT-MA), projeta 44 votos. As contas se baseiam em votações recentes de indicados por Lula: o ministro Flávio Dino obteve 47 votos a favor e 31 contra em dezembro de 2023; o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi reconduzido em novembro passado com 45 votos a favor e 26 contra.
Na CCJ, Messias passou de 9 votos favoráveis e 8 contrários, em abril, para 15 votos favoráveis atualmente. São necessários 14 dos 27 votos para avançar ao plenário. A mudança veio com a substituição de dois senadores na comissão: Sergio Moro (PL-PR), que votaria contra, deu lugar a Renan Filho (MDB-AL); Cid Gomes (PSB-CE) foi substituído por Ana Paula Lobato (PSB-MA), que sinalizou apoio.
Consciente de que a crise de credibilidade do STF será o tema central, Messias pretende defender que magistrados não estão acima da lei e devem prestar contas. O STF enfrenta críticas por relações de seus membros com investigados no escândalo do banco Master. Ministros viajaram em aviões ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro; Dias Toffoli vendeu cotas de um resort a Fabiano Zettel; Alexandre de Moraes se reunia com Vorcaro e sua esposa recebeu R$ 80,2 milhões da empresa do banqueiro.
Messias dirá que vê com bons olhos o código de ética proposto pelo presidente do STF, Edson Fachin, e lembrará que criou o primeiro código de conduta da AGU em 2023. Também pretende destacar que não tem parentes advogados que possam atuar no tribunal — sua esposa é psicopedagoga, os filhos são crianças e as irmãs, médicas — e que seu patrimônio é compatível com a carreira de funcionário público.
O ministro deve se esquivar de perguntas sobre a atuação de futuros colegas no caso Master, alegando que, se aprovado, terá que votar no processo. A estratégia vale para outros assuntos sensíveis: Messias diz que não pretende “apontar o dedo na cara” de nenhum membro do STF.
Em relação ao aborto, Messias defenderá o arcabouço legal atual, que permite a interrupção da gestação em casos de risco de vida ou estupro. Ele afirmará sua fé evangélica, mas com defesa do Estado laico, separando seu papel de ministro das crenças pessoais. Sobre a Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNUD), alvo de críticas da oposição, Messias a defenderá como programa de defesa da democracia e proteção de crianças no ambiente digital.
O maior obstáculo, no entanto, é a resistência de Alcolumbre. Aliados de Messias acreditam que o presidente do Senado usa a situação para atingir Lula, mas não deve levar a briga até a rejeição do indicado, pois isso inviabilizaria a governabilidade e prejudicaria a candidatura do petista à reeleição. Uma rejeição seria histórica — faz 132 anos desde a última vez que um nome indicado pelo governo não foi aprovado pelo Senado.
