O Brasil aguarda a publicação da sentença da Corte de Cassação da Itália para entender os motivos que levaram à rejeição do primeiro pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP). A expectativa é que as justificativas sejam divulgadas nos próximos dias.
Na noite de sexta-feira (22), a mais alta instância da Justiça italiana aceitou o recurso da defesa e anulou a decisão da Corte de Apelação, que em março havia autorizado a extradição. Com isso, o primeiro pedido foi encerrado e não há possibilidade de recurso por parte do Brasil.
Poucas horas após a decisão, Zambelli deixou o presídio onde estava há quase dez meses. Ela passou a primeira noite em Roma, no local onde está hospedado seu marido, o coronel Aginaldo.
O embaixador brasileiro na Itália, Renato Mosca, afirmou neste sábado (23) que o governo aguarda as alegações para entender a mudança de entendimento. “Até então, a Corte de Apelação tinha dado pareceres favoráveis à extradição, e a Corte de Cassação normalmente acompanha esse entendimento, a menos que haja um vício de origem, uma questão de forma grave”, disse.
No comunicado enviado aos advogados, os juízes afirmaram que a sentença foi anulada “sem reenvio”, ou seja, sem chance de ser refeita. Eles declararam a “inexistência de condições para a aceitação do pedido de extradição”, sem dar mais detalhes.
O deputado italiano Angelo Bonelli, da oposição, disse que a Corte de Cassação pode ter considerado que não há condições no Brasil para a detenção de Zambelli, seja por questões de saúde ou por condições carcerárias. “Se o tema for as condições carcerárias, precisa ver a sentença que será divulgada nos próximos dias”, afirmou.
Zambelli ainda é alvo de um segundo pedido de extradição, referente à condenação a cinco anos de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, por ter apontado uma arma para um homem em São Paulo. A Corte de Apelação já se manifestou a favor da extradição, e o recurso da defesa deve ser julgado em cerca de 30 dias.
Pelo tratado entre Brasil e Itália, uma pessoa condenada só pode ser extraditada se tiver tido direitos mínimos de defesa no país de origem e se não houver risco de ser submetida a tratamento que viole direitos fundamentais. A defesa de Zambelli sustenta que ela foi vítima de perseguição política no STF e que as condições do presídio da Colmeia, no Distrito Federal, representam risco à ex-deputada.
