A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aplicou mais de R$ 354 milhões em multas por descumprimento do piso mínimo do frete em 2026. No mesmo período, foram registradas mais de 90 mil autuações.
O volume representa um aumento de 33% em relação a todo o ano de 2025, quando cerca de 67 mil multas foram aplicadas. Os dados foram levantados pela ANTT a pedido do portal g1.
Em 2018, primeiro ano da série histórica, o valor total das multas por essa infração foi de R$ 69 mil. De acordo com a agência, o avanço no número de autuações está ligado ao uso mais intensivo da fiscalização eletrônica.
Nos últimos dias, o tema ganhou força novamente no setor. Isso ocorreu devido à alta do preço do diesel, à mobilização de caminhoneiros, à pressão sobre os custos do transporte e à escalada das tensões no Oriente Médio.
Nesse contexto, a ANTT atualizou a tabela do piso mínimo do frete e reforçou a fiscalização. O governo federal publicou a Medida Provisória nº 1.343/2026. Na sequência, o Ministério dos Transportes e a agência reguladora apresentaram a regulamentação das novas regras.
Após anunciar um novo modelo regulatório para a fiscalização, a ANTT publicou a atualização oficial da tabela em 20 de março de 2026, em edição extra do Diário Oficial da União. A nova regra entrou em vigor em todo o Brasil.
A revisão foi acionada pelo mecanismo previsto em lei, que determina a atualização sempre que há variação igual ou superior a 5% no preço do diesel. Na semana de 15 a 21 de março, a média nacional do diesel S10 foi de R$ 7,35 por litro, segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A Medida Provisória nº 1.343/2026 altera a Lei nº 13.703/2018 e estabelece mecanismos mais rigorosos de controle. Um dos pontos centrais é a obrigatoriedade de registro de todas as operações por meio do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O sistema passará a reunir informações sobre o frete, como os valores pagos e o piso mínimo aplicável. Isso permitirá à ANTT identificar e até bloquear operações realizadas abaixo do valor legal.
A MP também endurece as penalidades. Segundo o texto, empresas contratantes e transportadoras poderão sofrer desde a suspensão cautelar do registro no RNTRC até o cancelamento da autorização para atuar no setor por até dois anos, nos casos mais graves ou de reincidência.
A medida prevê multas mais elevadas para contratantes que descumprirem o piso, com valores entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões por operação. Há também a possibilidade de proibição de contratar novos fretes.
Outro ponto é o reforço da fiscalização por meio da integração de dados entre a ANTT, a Receita Federal e os fiscos estaduais e municipais. Com isso, o CIOT passará a ser obrigatoriamente vinculado ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), ampliando o controle sobre as operações de transporte no país.
