O caso do detento que confessou ter matado as próprias filhas, de três e cinco anos, durante a “saidinha” do Dia dos Pais em São Paulo, foi o centro do debate na Comissão de Direitos Humanos do Senado nesta quarta-feira, 12. A reunião discutiu uma lacuna na legislação penal sobre o benefício.
A presidente da comissão, senadora Damares Alves (foto), usou o caso para defender o fim absoluto da saída temporária no país. Ela relatou que o autor minimizou o crime à polícia.
O homem cumpria pena no sistema prisional paulista e foi liberado para a data comemorativa. Ele buscou as crianças na casa da ex-mulher para um passeio e as executou.
Damares detalhou a motivação do duplo assassinato. O detento decidiu retaliar a ex-companheira, que havia parado de visitá-lo na cadeia, depois de ver uma foto dela com amigas em um restaurante.
O episódio expôs as limitações da lei aprovada pelo Congresso em 2024, que extinguiu as saídas temporárias. Por princípio jurídico, a nova regra não retroage para prejudicar réus já sentenciados.
Na prática, explicou a senadora, a mudança não alcançou condenados antigos, apenas os que passaram a cumprir pena mais tarde. Isso permite que indivíduos de alta periculosidade continuem deixando os presídios.
“A saidinha sendo concedida a pessoas que não estão em condições de viver em sociedade”, criticou a parlamentar.
