A disputa para governador de Roraima segue sem solução na Justiça mesmo após a eleição suplementar realizada em 21 de junho. A indefinição é causada por uma divergência entre ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e do STF (Supremo Tribunal Federal).
No TSE, o tema foi discutido até os últimos momentos antes da sessão de 30 de junho, quando a decisão sobre a diplomação foi adiada. Ministros da corte eleitoral entendem que a competência para definir o caso é deles, mas avaliaram que a chance de o Supremo reverter a decisão era alta.
Nos bastidores, havia a intenção de validar a vitória do ex-prefeito de Boa Vista Arthur Henrique (PL), o candidato mais votado. O receio de que a conclusão fosse imediatamente derrubada pelo STF, no entanto, gerou ponderações sobre qual caminho seguir.
Roraima é governado interinamente pelo presidente da Assembleia Legislativa, Soldado Sampaio (Republicanos), desde maio. Ele disputou a eleição suplementar e ficou em segundo lugar, mas permanece no cargo até a decisão final sobre Arthur Henrique.
O pleito suplementar, para um mandato-tampão até janeiro, foi convocado depois que o TSE cassou o mandato do então governador Edilson Damião (União Brasil) e tornou o ex-governador Antonio Denarium (PP) inelegível, no final de abril.
Interlocutores que acompanham o caso avaliam que a vitória do candidato bolsonarista desagrada a ministros da Primeira Turma do STF e tem apoio dos integrantes da Segunda Turma, que também atuam no TSE.
O TSE suspendeu a proclamação do resultado e paralisou o calendário regional para a diplomação dos eleitos até a manifestação do STF. A defesa de Arthur Henrique apresentou recurso no Supremo no mesmo dia da decisão, pedindo a revisão da medida da Primeira Turma e o julgamento pelo colegiado completo.
Não há previsão de análise dos embargos nos próximos dias, pois o Supremo está em recesso. Ministros e assessores do TSE acreditam que o STF não deve ter pressa para resolver o caso, já que a eleição ordinária de outubro, que definirá o governador para o período de 2027 a 2030, se aproxima.
O impasse começou em maio, quando o ministro do STF Flávio Dino derrubou uma resolução do TRE de Roraima e determinou que os candidatos deveriam ter se afastado dos cargos públicos no mesmo prazo de uma eleição comum, de três a seis meses antes do pleito.
Arthur Henrique não se desligou da prefeitura nesse intervalo e concorreu sub judice, com a candidatura ainda sob análise do Judiciário. Os votos foram contabilizados, mas a validade depende da decisão dos tribunais em Brasília.
O TRE de Roraima havia fixado 24 horas como janela de afastamento, considerando que o prazo previsto em lei seria impossível de cumprir, pois a eleição em 21 de junho ocorreria antes da decisão que cassou a chapa e convocou o novo pleito.
Enquanto o TSE entende que há jurisprudência para flexibilizar esses prazos em eleições fora do período comum, os ministros do STF defendem que a legislação não permite essa possibilidade de forma expressa. No TSE, o presidente Kassio Nunes Marques, o vice André Mendonça e Dias Toffoli concordam com a flexibilização. No STF, a liminar de Dino foi confirmada pela Primeira Turma.
O relator do caso no TSE, Antonio Carlos, afirmou que a prudência recomenda aguardar o desfecho dos processos no Supremo para evitar decisões contraditórias sobre a mesma questão de direito.
Apesar da indefinição, Arthur Henrique comemorou o resultado nas ruas em junho. Em uma rede social, escreveu que “a vontade do povo prevaleceu”. Ele obteve 160 mil votos (60,87%). Soldado Sampaio teve 93.897 votos (35,72%), e a candidata do PT, Nelita Frank, ficou em terceiro lugar com 8.948 votos (3,4%).
O atrito entre STF e TSE também deve aparecer em outras frentes. Ministros do TSE criticaram a decisão de Alexandre de Moraes sobre o uso de vídeo com IA de Jair Bolsonaro na convenção do PL, vista como uma forma de pressão sobre a corte eleitoral. Em junho, Gilmar Mendes também criticou a decisão de Kassio Nunes Marques de censurar pesquisa Atlas/Bloomberg.
