O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi citado por e-mail em uma ação movida nos Estados Unidos pela plataforma Rumble e pela Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump. A comunicação foi divulgada no domingo pelo advogado Martin De Luca, representante das empresas.
Segundo o documento, Moraes tem prazo de 21 dias para apresentar defesa. Caso não se manifeste no período previsto, as empresas poderão pedir que a ação prossiga à revelia, sem a participação do ministro. Moraes não se manifestou.
A citação foi autorizada na sexta-feira pela Justiça Federal da Flórida. A ação foi apresentada pela Rumble e pela Trump Media, dona da rede social Truth Social, após decisões de Moraes que determinaram a remoção de conteúdos das plataformas.
O caso envolve a suspensão de perfis e a retirada de publicações nas redes sociais, determinadas pelo ministro no âmbito de investigações sobre atos antidemocráticos. As empresas americanas contestam as ordens judiciais brasileiras, argumentando que violam a liberdade de expressão nos Estados Unidos.
A ação na Justiça americana busca invalidar as decisões de Moraes ou impedir sua aplicação em território norte-americano. A Rumble e a Trump Media alegam que as medidas do STF extrapolam a jurisdição brasileira e afetam negócios globais das plataformas.
O desfecho do processo pode estabelecer um precedente sobre os limites da atuação de tribunais estrangeiros em casos de moderação de conteúdo na internet.
